TJAL 0801640-39.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO SE EXIGE PROVA CABAL DA PRÁTICA DO ILÍCITO PARA O DECRETO PRISIONAL. RÉU PRESO EM FLAGRANTE, QUE TERIA CONFESSADO A PRÁTICA DELITIVA. TESE AFASTADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. CUSTÓDIA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DA PERICULOSIDADE DO PACIENTE A PARTIR DA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. ATRASO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS EVENTUALMENTE POSITIVAS, POR SI SÓS, NÃO IMPEDEM A PREVENTIVA. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO SE EXIGE PROVA CABAL DA PRÁTICA DO ILÍCITO PARA O DECRETO PRISIONAL. RÉU PRESO EM FLAGRANTE, QUE TERIA CONFESSADO A PRÁTICA DELITIVA. TESE AFASTADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. CUSTÓDIA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DA PERICULOSIDADE DO PACIENTE A PARTIR DA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. ATRASO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS EVENTUALMENTE POSITIVAS, POR SI SÓS, NÃO IMPEDEM A PREVENTIVA. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
29/01/2014
Data da Publicação
:
30/01/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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