TJAL 0801640-86.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUPOSTA QUADRILHA QUE PRATICAVA ROUBOS A AGÊNCIAS BANCÁRIAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DEVIDO AO EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. SUPOSTA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. REQUERIMENTO DE SOLTURA DO PACIENTE E PEDIDO ALTERNATIVO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. JUÍZO A QUO SUBSTITUIU A PRISÃO DO ACUSADO POR MEDIDAS CAUTELARES. WRIT PREJUDICADO. ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUPOSTA QUADRILHA QUE PRATICAVA ROUBOS A AGÊNCIAS BANCÁRIAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DEVIDO AO EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. SUPOSTA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. REQUERIMENTO DE SOLTURA DO PACIENTE E PEDIDO ALTERNATIVO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. JUÍZO A QUO SUBSTITUIU A PRISÃO DO ACUSADO POR MEDIDAS CAUTELARES. WRIT PREJUDICADO. ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/10/2014
Data da Publicação
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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