TJAL 0801642-09.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. RECONHECIMENTO DE GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXTREMA. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OFENSA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. RECONHECIMENTO DE GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXTREMA. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OFENSA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/10/2013
Data da Publicação
:
09/10/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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