TJAL 0801646-88.2017.8.02.0000
AÇÃO RESCISÓRIA PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 966, VIII, DO CPC/15. ERRO DE FATO. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ENTRE AS PARTES. EXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SOBRE O FATO. NECESSÁRIO QUE O JULGADO TIVESSE ADMITIDO UM FATO INEXISTENTE OU CONSIDERADO INEXISTENTE UM FATO EFETIVAMENTE OCORRIDO E QUE ISTO TIVESSE INFLUÍDO DE FORMA DEFINITIVA PARA A CONCLUSÃO DO DECIDIDO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE CORREÇÃO DE JULGAMENTO EM DECORRÊNCIA DE SUPOSTA MÁ APRECIAÇÃO DE PROVA. INVIÁVEL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 966, VIII, DO CPC/15. ERRO DE FATO. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ENTRE AS PARTES. EXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SOBRE O FATO. NECESSÁRIO QUE O JULGADO TIVESSE ADMITIDO UM FATO INEXISTENTE OU CONSIDERADO INEXISTENTE UM FATO EFETIVAMENTE OCORRIDO E QUE ISTO TIVESSE INFLUÍDO DE FORMA DEFINITIVA PARA A CONCLUSÃO DO DECIDIDO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE CORREÇÃO DE JULGAMENTO EM DECORRÊNCIA DE SUPOSTA MÁ APRECIAÇÃO DE PROVA. INVIÁVEL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
23/02/2018
Data da Publicação
:
06/03/2018
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Indenização Trabalhista
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
São José da Laje
Comarca
:
São José da Laje
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