TJAL 0801649-98.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 6 (SEIS) MESES SEM QUE TENHA SIDO OFERECIDA A DENÚNCIA. JUÍZES A QUO CONVERTERAM A PRISÃO PREVENTIVA EM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PEDIDO PREJUDICADO. ART. 659 DO CPP. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 6 (SEIS) MESES SEM QUE TENHA SIDO OFERECIDA A DENÚNCIA. JUÍZES A QUO CONVERTERAM A PRISÃO PREVENTIVA EM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PEDIDO PREJUDICADO. ART. 659 DO CPP. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/11/2013
Data da Publicação
:
27/11/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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