TJAL 0801652-03.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. HABEAS CORPUS VISANDO O RESTABELECIMENTO DA LIBERDADE DOS PACIENTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PLURALIDADE DE AGENTES. 09 (NOVE) INDIVÍDUOS INVESTIGADOS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA CITAÇÃO DE 03 (TRÊS) RÉUS. AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA DESIGNADA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. CERCA DE 115 KG (CENTO E QUINZE QUILOS) DE MACONHA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. HABEAS CORPUS VISANDO O RESTABELECIMENTO DA LIBERDADE DOS PACIENTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PLURALIDADE DE AGENTES. 09 (NOVE) INDIVÍDUOS INVESTIGADOS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA CITAÇÃO DE 03 (TRÊS) RÉUS. AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA DESIGNADA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. CERCA DE 115 KG (CENTO E QUINZE QUILOS) DE MACONHA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
23/07/2014
Data da Publicação
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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