TJAL 0801657-54.2016.8.02.0000
CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA SUPOSTAMENTE OMISSA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE A DENÚNCIA SERIA GENÉRICA E IMPRECISA. CONFORMIDADE COM O ART. 41 CPP. DENÚNCIA GERAL. POSSIBILIDADE. EXORDIAL ACUSATÓRIA VÁLIDA. CONHECIMENTO PARCIAL E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA SUPOSTAMENTE OMISSA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE A DENÚNCIA SERIA GENÉRICA E IMPRECISA. CONFORMIDADE COM O ART. 41 CPP. DENÚNCIA GERAL. POSSIBILIDADE. EXORDIAL ACUSATÓRIA VÁLIDA. CONHECIMENTO PARCIAL E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
18/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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