TJAL 0801663-32.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. FIXAÇÃO DA PENA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. PACIENTE QUE, BENEFICIADO PELA PROGRESSÃO DE REGIME, COMETEU FALTA GRAVE. ROMPIMENTO DA TORNOZELEIRA E AUSÊNCIA PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES POR PERÍODO SUPERIOR A UM ANO. DECISÃO CAUTELAR DE REGRESSÃO DE REGIME PARA O FECHADO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO EM RAZÃO DA INOCORRÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. ARGUMENTO PREJUDICADO EM RAZÃO DE SUA SUPERVENIÊNCIA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA CONTEMPLADOS, APÓS OS QUAIS O JUÍZO DETERMINOU DEFINITIVAMENTE A REGRESSÃO DE REGIME. ORDEM PREJUDICADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. FIXAÇÃO DA PENA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. PACIENTE QUE, BENEFICIADO PELA PROGRESSÃO DE REGIME, COMETEU FALTA GRAVE. ROMPIMENTO DA TORNOZELEIRA E AUSÊNCIA PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES POR PERÍODO SUPERIOR A UM ANO. DECISÃO CAUTELAR DE REGRESSÃO DE REGIME PARA O FECHADO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO EM RAZÃO DA INOCORRÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. ARGUMENTO PREJUDICADO EM RAZÃO DE SUA SUPERVENIÊNCIA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA CONTEMPLADOS, APÓS OS QUAIS O JUÍZO DETERMINOU DEFINITIVAMENTE A REGRESSÃO DE REGIME. ORDEM PREJUDICADA.
Data do Julgamento
:
06/08/2014
Data da Publicação
:
07/08/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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