TJAL 0801664-12.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PACIENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DELITIVA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO PELA AUTORIDADE COATORA QUE O PACIENTE PASSA EVADIR-SE DO LOCAL DA CULPA. SUBSISTÊNCIA DO DECRETO PREVENTIVO QUANTO A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PACIENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DELITIVA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO PELA AUTORIDADE COATORA QUE O PACIENTE PASSA EVADIR-SE DO LOCAL DA CULPA. SUBSISTÊNCIA DO DECRETO PREVENTIVO QUANTO A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
12/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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