TJAL 0801664-46.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PROVISÓRIA POR VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DE LIBERDADE, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, PELO JUÍZO PONTADO COMO COATOR. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PROVISÓRIA POR VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DE LIBERDADE, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, PELO JUÍZO PONTADO COMO COATOR. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/10/2017
Data da Publicação
:
09/10/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Joaquim Gomes
Comarca
:
Joaquim Gomes
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