AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. VALOR DA CAUSA. REFLEXO NO PREPARO DESTE RECURSO. NÃO OCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INSPEÇÃO JUDICIAL REALIZADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. 01 – Considerando que a quantia do preparo pertinente ao recurso de agravo de instrumento, é única, independente do valor dado à causa, não há de se falar em irregularidade em sua quantificação e pagamento. 02 - A teoria da servidão de passagem pressupõe o fato de o imóvel do requerente encontrar-se encravado, ou seja, não dispor de saída alguma para a via pública. 03 - Inexistindo elementos probatórios do exercício da posse anterior pelos agravantes em face da parcela do imóvel que serviria de passagem, havendo inclusive, dados que revela a existência de outras vias de acesso às residências dos agravantes, não se verifica a presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência pleiteada. 04 - Não se vislumbra qualquer lesividade na conduta dos agravantes com a interposição deste recurso, tampouco há de se reconhecer, neste momento, alteração da realidade dos fatos, sendo indispensável um amadurecimento da demanda para aferir tal conduta, de modo que, a condenação por litigância de má-fé se revela descabida neste momento. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.