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Jurisprudência


TJAL 0801668-49.2017.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECEPTAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXPRESSIVA QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS (6,302 KG MACONHA, 774G COCAÍNA E 440G CRACK). APURAÇÃO DE CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENAS MÁXIMAS SUPERIORES A 04(QUATRO) ANOS. CABIMENTO. ORDEM DENEGADA.

Data do Julgamento : 06/09/2017
Data da Publicação : 08/09/2017
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. José Carlos Malta Marques
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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