TJAL 0801672-44.2013.8.02.0900
Ementa:
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. PRELIMINAR DE DESCUMPRIMENTO DA REGRA PREVISTA NO ART. 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS. ACOLHIDA. PREJUDICADA A ANÁLISE DAS QUESTÕES MERITÓRIAS. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. PRELIMINAR DE DESCUMPRIMENTO DA REGRA PREVISTA NO ART. 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS. ACOLHIDA. PREJUDICADA A ANÁLISE DAS QUESTÕES MERITÓRIAS. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
17/04/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Serviço Militar dos Profissionais da Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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