TJAL 0801672-52.2018.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). ALEGAÇÃO DE QUE O DECRETO DE PRISÃO POSSUI FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO REVOGADA PELO JUIZ A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). ALEGAÇÃO DE QUE O DECRETO DE PRISÃO POSSUI FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO REVOGADA PELO JUIZ A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
04/06/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Agua Branca
Comarca
:
Agua Branca
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