TJAL 0801673-29.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRÓTESE. NEGATIVA PELO PLANO DE SAÚDE DE FORNECIMENTO DA PRÓTESE REQUESTADA AO ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA. PACIENTE QUE TEM INDICAÇÃO MÉDICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESE ESPECÍFICA. OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DA PRÓTESE LIGADA AO ATO CIRÚRGICO E QUE MELHOR SE ADEQUA AO CASO CONCRETO E PRESERVA A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DO AGRAVADO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRÓTESE. NEGATIVA PELO PLANO DE SAÚDE DE FORNECIMENTO DA PRÓTESE REQUESTADA AO ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA. PACIENTE QUE TEM INDICAÇÃO MÉDICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESE ESPECÍFICA. OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DA PRÓTESE LIGADA AO ATO CIRÚRGICO E QUE MELHOR SE ADEQUA AO CASO CONCRETO E PRESERVA A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DO AGRAVADO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/09/2013
Data da Publicação
:
01/10/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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