TJAL 0801674-56.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PEDIDO PREJUDICADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA CONCEDENDO O DIREITO DO RÉU RECORRER EM LIBERDADE. PACIENTE SOLTO. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM PREJUDICADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PEDIDO PREJUDICADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA CONCEDENDO O DIREITO DO RÉU RECORRER EM LIBERDADE. PACIENTE SOLTO. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM PREJUDICADA.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
08/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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