TJAL 0801676-26.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. PACIENTES PRESOS EM FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO. COMPROVADA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. PACIENTES PRESOS EM FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO. COMPROVADA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
05/07/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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