TJAL 0801677-45.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO NÃO ELENCADO NO ROL DA ANS. DECISÃO A QUO QUE DETERMINOU O CUSTEIO DE TRATAMENTO. REDUÇÃO DAS ASTREINTES EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. R$1.000,00 (UM MIL REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO NÃO ELENCADO NO ROL DA ANS. DECISÃO A QUO QUE DETERMINOU O CUSTEIO DE TRATAMENTO. REDUÇÃO DAS ASTREINTES EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. R$1.000,00 (UM MIL REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
20/06/2016
Data da Publicação
:
07/07/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió