TJAL 0801678-93.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA OU PREVISÃO DE ENCERRAMENTO. ORDEM CONCEDIDA, PARA RELAXAR A PRISÃO E IMPOR MEDIDAS CAUTELARES MENOS GRAVOSAS. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE.
I - Antes de promovida a ação penal, a prisão preventiva se estendeu por 01 ano e 06 meses e, atualmente, chega aos 02 anos sem que a instrução criminal tenha se iniciado e sem que a defesa tenha contribuído para a demora.
II - É forçoso reconhecer que o processo não tem recebido o devido impulso, a configurar um excesso de prazo que não se justifica mesmo em face do histórico criminal dos pacientes.
III - Ordem concedida para relaxar a prisão e impor em seu lugar medidas cautelares menos gravosas.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA OU PREVISÃO DE ENCERRAMENTO. ORDEM CONCEDIDA, PARA RELAXAR A PRISÃO E IMPOR MEDIDAS CAUTELARES MENOS GRAVOSAS. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE.
I - Antes de promovida a ação penal, a prisão preventiva se estendeu por 01 ano e 06 meses e, atualmente, chega aos 02 anos sem que a instrução criminal tenha se iniciado e sem que a defesa tenha contribuído para a demora.
II - É forçoso reconhecer que o processo não tem recebido o devido impulso, a configurar um excesso de prazo que não se justifica mesmo em face do histórico criminal dos pacientes.
III - Ordem concedida para relaxar a prisão e impor em seu lugar medidas cautelares menos gravosas.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
04/07/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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