TJAL 0801679-36.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INICIAL ACUSATÓRIA OFERECIDA E RECEBIDA. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. ART. 659 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE OUTRA MEDIDA CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA DEMONSTRADA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO NÃO SE MOSTRARIAM SUFICIENTES PARA ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO SÃO SUFICIENTES A GARANTIR A LIBERDADE PROVISÓRIA QUANDO PRESENTES ELEMENTOS HÁBEIS A RECOMENDAR A CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INICIAL ACUSATÓRIA OFERECIDA E RECEBIDA. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. ART. 659 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE OUTRA MEDIDA CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA DEMONSTRADA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO NÃO SE MOSTRARIAM SUFICIENTES PARA ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO SÃO SUFICIENTES A GARANTIR A LIBERDADE PROVISÓRIA QUANDO PRESENTES ELEMENTOS HÁBEIS A RECOMENDAR A CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
16/10/2013
Data da Publicação
:
16/10/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão