TJAL 0801680-68.2014.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES QUE SERVIU PARA FOMENTAR A ATIVIDADE ECONÔMICA DESENVOLVIDA PELA AGRAVADA. HIPOSSUFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE NÃO COMPROVADAS. DECISÃO DE 1º GRAU REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES QUE SERVIU PARA FOMENTAR A ATIVIDADE ECONÔMICA DESENVOLVIDA PELA AGRAVADA. HIPOSSUFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE NÃO COMPROVADAS. DECISÃO DE 1º GRAU REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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