TJAL 0801682-33.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS PRISÃO PREVENTIVA. INVESTIGAÇÃO QUE CORRIA CONTRA VINTE E UMA PESSOAS. PRISÃO DECRETADA CONTRA TODAS ELAS. DENÚNCIA OFERECIDA APENAS CONTRA DEZENOVE DOS INVESTIGADOS. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DEIXA CLARO NÃO TER ENCONTRADO INDÍCIOS DA PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE, NEM MOTIVO PARA DENUNCIÁ-LO. DESCABIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Ementa
HABEAS CORPUS PRISÃO PREVENTIVA. INVESTIGAÇÃO QUE CORRIA CONTRA VINTE E UMA PESSOAS. PRISÃO DECRETADA CONTRA TODAS ELAS. DENÚNCIA OFERECIDA APENAS CONTRA DEZENOVE DOS INVESTIGADOS. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DEIXA CLARO NÃO TER ENCONTRADO INDÍCIOS DA PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE, NEM MOTIVO PARA DENUNCIÁ-LO. DESCABIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
14/07/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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