TJAL 0801682-88.2013.8.02.0900
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PEDIDO DE SUSPENSÃO EM RAZÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITOS JUDICIAIS NO VALOR INCONTROVERSO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A PARTE ENCONTRA-SE EM DIA COM OS REFERIDOS DEPÓSITOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA SUSPENSÃO OU AFASTAMENTO DA MORA. DECISÃO MANTIDA, PORQUANTO EM CONSONÂNCIA COM OS TERMOS DO DECRETO LEI N.º 911/1969. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PEDIDO DE SUSPENSÃO EM RAZÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITOS JUDICIAIS NO VALOR INCONTROVERSO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A PARTE ENCONTRA-SE EM DIA COM OS REFERIDOS DEPÓSITOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA SUSPENSÃO OU AFASTAMENTO DA MORA. DECISÃO MANTIDA, PORQUANTO EM CONSONÂNCIA COM OS TERMOS DO DECRETO LEI N.º 911/1969. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
02/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão