TJAL 0801685-90.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AVALIAÇÃO LAVRADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. FÉ PÚBLICA. LAPSO TEMPORAL DEMASIADO ENTRE A AVALIAÇÃO E A HASTA PÚBLICA. DÚVIDA SOBRE O VALOR ATUAL DE MERCADO ATRIBUÍDO AO BEM. PLEITO DE NOVA AVALIAÇÃO DO BEM RESPALDADO NO ART. 683, III DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL. FINALIDADE DE EVITAR PREJUÍZO AO DEVEDOR E OBTENÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA PELO ARREMATANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AVALIAÇÃO LAVRADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. FÉ PÚBLICA. LAPSO TEMPORAL DEMASIADO ENTRE A AVALIAÇÃO E A HASTA PÚBLICA. DÚVIDA SOBRE O VALOR ATUAL DE MERCADO ATRIBUÍDO AO BEM. PLEITO DE NOVA AVALIAÇÃO DO BEM RESPALDADO NO ART. 683, III DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL. FINALIDADE DE EVITAR PREJUÍZO AO DEVEDOR E OBTENÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA PELO ARREMATANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Data da Publicação
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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