TJAL 0801687-26.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES RECHAÇADAS. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. CONCESSÃO DE LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. POSSIBILIDADE. PREVISÃO NA LEI Nº 8.245/1991, ART.59, §1º, INCISO IX. AUSÊNCIA DE PROVA À RESPEITO DO TOTAL ADIMPLEMENTO DE PARCELAS REFERENTES AO ALUGUEL DO IMÓVEL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES RECHAÇADAS. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. CONCESSÃO DE LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. POSSIBILIDADE. PREVISÃO NA LEI Nº 8.245/1991, ART.59, §1º, INCISO IX. AUSÊNCIA DE PROVA À RESPEITO DO TOTAL ADIMPLEMENTO DE PARCELAS REFERENTES AO ALUGUEL DO IMÓVEL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Data da Publicação
:
09/03/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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