TJAL 0801688-95.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS COM ESPECIFICAÇÕES INDIVIDUAIS. IMPOSSIBILIDADE NO PRESENTE CASO. AGRAVANTE JÁ POSSUI CADEIRA DE RODAS CONVENCIONAL FORNECIDA PELO SUS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE. MATÉRIA DISCUTIDA INVADE O PRÓPRIO MÉRITO DA DEMANDA. DIREITO DE FUNDO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTA VIA RECURSAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS COM ESPECIFICAÇÕES INDIVIDUAIS. IMPOSSIBILIDADE NO PRESENTE CASO. AGRAVANTE JÁ POSSUI CADEIRA DE RODAS CONVENCIONAL FORNECIDA PELO SUS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE. MATÉRIA DISCUTIDA INVADE O PRÓPRIO MÉRITO DA DEMANDA. DIREITO DE FUNDO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTA VIA RECURSAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/02/2014
Data da Publicação
:
17/02/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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