TJAL 0801689-25.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE ÁREA PRÓPRIA NÃO SE CONFUNDE COM A TENTATIVA DE EXERCÍCIO DA POSSE DA ÁREA VIZINHA. CONSTRUÇÃO DE GALPÕES PELA PARTE AGRAVANTE. LIMITES DA ÁREA ULTRAPASSADA. INVASÃO RECONHECIDA PELO PRÓPRIO AGRAVANTE. ART. 1.204, DO CC. OPOSIÇÃO PERPETRADA PELOS LEGÍTIMOS PROPRIETÁRIOS. POSSE CLANDESTINA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE ÁREA PRÓPRIA NÃO SE CONFUNDE COM A TENTATIVA DE EXERCÍCIO DA POSSE DA ÁREA VIZINHA. CONSTRUÇÃO DE GALPÕES PELA PARTE AGRAVANTE. LIMITES DA ÁREA ULTRAPASSADA. INVASÃO RECONHECIDA PELO PRÓPRIO AGRAVANTE. ART. 1.204, DO CC. OPOSIÇÃO PERPETRADA PELOS LEGÍTIMOS PROPRIETÁRIOS. POSSE CLANDESTINA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/07/2017
Data da Publicação
:
31/07/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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