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Jurisprudência


TJAL 0801694-52.2014.8.02.0000

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A PREVENTIVA. INDICAÇÃO DA PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. POSTERIOR DEFERIMENTO DO PEDIDO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : 17/09/2014
Data da Publicação : 17/09/2014
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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