TJAL 0801703-14.2014.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RÉU ACUSADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE RECEPTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido E Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. PEDIDO DE CASSAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. LIBERDADE CONCEDIDA PELO IMPETRADO. OBJETO DO WRIT INTEGRALMENTE SUPERADO. ORDEM PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RÉU ACUSADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE RECEPTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido E Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. PEDIDO DE CASSAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. LIBERDADE CONCEDIDA PELO IMPETRADO. OBJETO DO WRIT INTEGRALMENTE SUPERADO. ORDEM PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
23/07/2014
Data da Publicação
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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