TJAL 0801704-96.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CONSIDERANDO QUE O BEM OBJETO DA DISCUSSÃO FOI LEILOADO E QUE HOUVE O DEPÓSITO DO VALOR EM JUÍZO, O QUAL FOI LIBERADO EM FAVOR DO AGRAVADO POR MEIO DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, SUBSISTE O INTERESSE RECURSAL, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DO DEVER DE EFETUAR A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO, MORMENTE PORQUE RESTOU DEMONSTRADA A BOA-FÉ NO AGRAVADO NO ADIMPLEMENTO DO FINANCIAMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CONSIDERANDO QUE O BEM OBJETO DA DISCUSSÃO FOI LEILOADO E QUE HOUVE O DEPÓSITO DO VALOR EM JUÍZO, O QUAL FOI LIBERADO EM FAVOR DO AGRAVADO POR MEIO DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, SUBSISTE O INTERESSE RECURSAL, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DO DEVER DE EFETUAR A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO, MORMENTE PORQUE RESTOU DEMONSTRADA A BOA-FÉ NO AGRAVADO NO ADIMPLEMENTO DO FINANCIAMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/05/2015
Data da Publicação
:
21/05/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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