TJAL 0801706-95.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE ASSOCIAÇÃO PARA PRODUÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS, TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº. 11.343/2006. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO E COM INÚMEROS RÉUS. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE ASSOCIAÇÃO PARA PRODUÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS, TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº. 11.343/2006. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO E COM INÚMEROS RÉUS. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
15/07/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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