TJAL 0801709-79.2018.8.02.0000
Habeas Corpus. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. EXORDIAL ACUSATÓRIA OFERTADA E RECEBIDA. QUESTÃO SUPERADA. PRECEDENTES DO STJ. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA AINDA NÃO IMPLEMENTADA NAS COMARCAS DO INTERIOR. RESOLUÇÃO Nº 21/2015 DO TJ/AL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA E A ÚNICA CAUTELAR ADEQUADA PARA O CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
Habeas Corpus. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. EXORDIAL ACUSATÓRIA OFERTADA E RECEBIDA. QUESTÃO SUPERADA. PRECEDENTES DO STJ. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA AINDA NÃO IMPLEMENTADA NAS COMARCAS DO INTERIOR. RESOLUÇÃO Nº 21/2015 DO TJ/AL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA E A ÚNICA CAUTELAR ADEQUADA PARA O CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
04/06/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de Vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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