TJAL 0801711-20.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES DO PLANO DE EXPANSÃO DE TELECOMUNICAÇÕES. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR DE MÉRITO ACOLHIDA. APLICAÇÃO DE EFEITO TRANSLATIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES DO PLANO DE EXPANSÃO DE TELECOMUNICAÇÕES. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR DE MÉRITO ACOLHIDA. APLICAÇÃO DE EFEITO TRANSLATIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/07/2017
Data da Publicação
:
31/07/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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