TJAL 0801713-11.2013.8.02.0900
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO E CONHECIDO COMO AGRAVO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR AUSÊNCIA = FALTA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS E INDISPENSÁVEIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA: - PROCURAÇÃO DA PARTE AGRAVADA = RECORRIDA, CÓPIA DA DECISÃO RECORRIDA = OBJURGADA, CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO; E, CÓPIAS DA PETIÇÃO NA QUAL O AGRAVANTE = RECORRENTE ADUZ HAVER REQUERIDO A EXCLUSIVIDADE DAS PUBLICAÇÕES EM NOME DE UM ÚNICO E DETERMINADO PATRONO E DAS PUBLICAÇÕES EFETUADAS DE FORMA DIVERSA DA PLEITEADA CPC, ART. 525, INCISOS I e II, COM A REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI Nº 9.139/95. AGRAVO INOMINADO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO E CONHECIDO COMO AGRAVO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR AUSÊNCIA = FALTA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS E INDISPENSÁVEIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA: - PROCURAÇÃO DA PARTE AGRAVADA = RECORRIDA, CÓPIA DA DECISÃO RECORRIDA = OBJURGADA, CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO; E, CÓPIAS DA PETIÇÃO NA QUAL O AGRAVANTE = RECORRENTE ADUZ HAVER REQUERIDO A EXCLUSIVIDADE DAS PUBLICAÇÕES EM NOME DE UM ÚNICO E DETERMINADO PATRONO E DAS PUBLICAÇÕES EFETUADAS DE FORMA DIVERSA DA PLEITEADA CPC, ART. 525, INCISOS I e II, COM A REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI Nº 9.139/95. AGRAVO INOMINADO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Data da Publicação
:
17/10/2015
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Quebrangulo
Comarca
:
Quebrangulo
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