TJAL 0801715-78.2013.8.02.0900
ACÓRDÃO
EMENTA: DIREITO CIVIL FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL C/C ALIMENTOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PROVA INEQUÍVOCA DE IMPOSSIBILIDADE DO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS NO PERCENTUAL DE 20% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. DEFERIDA MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
DIREITO CIVIL FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL C/C ALIMENTOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PROVA INEQUÍVOCA DE IMPOSSIBILIDADE DO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS NO PERCENTUAL DE 20% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. DEFERIDA MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Data da Publicação
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alimentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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