TJAL 0801716-76.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE E DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PACIENTE CUSTODIADO HÁ MAIS DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. PEDIDO DE LIBERDADE. LIMINAR CONCEDIDA, EM PARTE. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE E DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PACIENTE CUSTODIADO HÁ MAIS DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. PEDIDO DE LIBERDADE. LIMINAR CONCEDIDA, EM PARTE. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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