TJAL 0801718-46.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE QUE HAVIA SIDO POSTO EM LIBERDADE EM HABEAS CORPUS ANTERIOR JULGADO POR ESTA CÂMARA CRIMINAL. JUIZ A QUO DECRETOU A PRISÃO, MUITO EMBORA O PACIENTE TIVESSE CUMPRIDO AS CONDIÇÕES A ELE IMPOSTAS E NÃO TIVESSE SURGIDO NOVO FATO AUTORIZADOR DA CUSTÓDIA. DEFERIDO PEDIDO LIMINAR. ORDEM IMPETRADA CONCEDIDA DEFINITIVAMENTE. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE QUE HAVIA SIDO POSTO EM LIBERDADE EM HABEAS CORPUS ANTERIOR JULGADO POR ESTA CÂMARA CRIMINAL. JUIZ A QUO DECRETOU A PRISÃO, MUITO EMBORA O PACIENTE TIVESSE CUMPRIDO AS CONDIÇÕES A ELE IMPOSTAS E NÃO TIVESSE SURGIDO NOVO FATO AUTORIZADOR DA CUSTÓDIA. DEFERIDO PEDIDO LIMINAR. ORDEM IMPETRADA CONCEDIDA DEFINITIVAMENTE. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão