TJAL 0801718-75.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO EXPRESSA DE FORMA ORAL, EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, POSTERIORMENTE TRANSCRITA PELA AUTORIDADE COATORA. VÍCIO SANADO. NULIDADE INEXISTENTE. PACIENTE ACUSADO DE ROUBO, RECONHECIDO PELA VÍTIMA. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO ENQUANTO O PACIENTE ESTAVA EM LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM PROCESSO NO QUAL É ACUSADO DE TRÁFICO. INDÍCIOS DE REITERAÇÃO EM CRIMES GRAVES. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO EXPRESSA DE FORMA ORAL, EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, POSTERIORMENTE TRANSCRITA PELA AUTORIDADE COATORA. VÍCIO SANADO. NULIDADE INEXISTENTE. PACIENTE ACUSADO DE ROUBO, RECONHECIDO PELA VÍTIMA. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO ENQUANTO O PACIENTE ESTAVA EM LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM PROCESSO NO QUAL É ACUSADO DE TRÁFICO. INDÍCIOS DE REITERAÇÃO EM CRIMES GRAVES. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
14/07/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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