TJAL 0801720-16.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. ¿PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PACIENTE PORTADORA DE SÍNDROME GENÉTICA COM MALFORMAÇÕES E ATRASO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO. CID 10 Q90, + f83. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO E FRALDAS DESCARTÁVEIS. PREVALÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE. Precedentes do STF. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. ¿PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PACIENTE PORTADORA DE SÍNDROME GENÉTICA COM MALFORMAÇÕES E ATRASO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO. CID 10 Q90, + f83. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO E FRALDAS DESCARTÁVEIS. PREVALÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE. Precedentes do STF. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão