TJAL 0801723-68.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. UTILIZAÇÃO DE BARRA DE FERRO PONTIAGUDA. PLEITO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. TRÂMITE REGULAR DO FEITO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. LIBERDADE DO PACIENTE QUE, EM TESE, CONSTITUI AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA. REGISTRO DE ATOS INFRACIONAIS, QUANDO AINDA MENOR, E DE CRIMES COMO ROUBO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, DENTRE OUTROS, APÓS A MAIORIDADE. RÉU CONTUMAZ NO COMETIMENTO DE CRIMES. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. UTILIZAÇÃO DE BARRA DE FERRO PONTIAGUDA. PLEITO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. TRÂMITE REGULAR DO FEITO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. LIBERDADE DO PACIENTE QUE, EM TESE, CONSTITUI AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA. REGISTRO DE ATOS INFRACIONAIS, QUANDO AINDA MENOR, E DE CRIMES COMO ROUBO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, DENTRE OUTROS, APÓS A MAIORIDADE. RÉU CONTUMAZ NO COMETIMENTO DE CRIMES. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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