TJAL 0801726-52.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. MORA ATRIBUÍDA À DEFESA. CONHECIDO. DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. MORA ATRIBUÍDA À DEFESA. CONHECIDO. DENEGADO.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
12/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Pilar
Comarca
:
Pilar
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