TJAL 0801730-26.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA. PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO INDEFERIDO. FUNDAMENTO USADO PELO JUIZ DA INEXISTÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA AFASTADO. ANÁLISE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À RENOVAÇÃO DO CONTRATO, ENTRE OS QUAIS, A PROVA DO EXATO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO QUE SE DESEJA RENOVAR. NECESSIDADE. CONTRATO REPUTADO VIOLADO PELA REALIZAÇÃO DE SUBLOCAÇÕES EXISTENTES DESDE 2010 E 2011. ACEITAÇÃO TÁCITA DA VIOLAÇÃO. ESTABILIDADE E SEGURANÇA DA RELAÇÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO LEGAL QUE EXIGE PRÉVIO E ESCRITO CONSENTIMENTO DO LOCADOR AFASTADA. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO DESPEJO. LOCAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA. PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO INDEFERIDO. FUNDAMENTO USADO PELO JUIZ DA INEXISTÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA AFASTADO. ANÁLISE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À RENOVAÇÃO DO CONTRATO, ENTRE OS QUAIS, A PROVA DO EXATO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO QUE SE DESEJA RENOVAR. NECESSIDADE. CONTRATO REPUTADO VIOLADO PELA REALIZAÇÃO DE SUBLOCAÇÕES EXISTENTES DESDE 2010 E 2011. ACEITAÇÃO TÁCITA DA VIOLAÇÃO. ESTABILIDADE E SEGURANÇA DA RELAÇÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO LEGAL QUE EXIGE PRÉVIO E ESCRITO CONSENTIMENTO DO LOCADOR AFASTADA. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO DESPEJO. LOCAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/07/2017
Data da Publicação
:
07/07/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão