TJAL 0801734-84.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU AO BANCO AGRAVANTE QUE PROCEDESSE A DEVOLUÇÃO DOS CHEQUES EMITIDOS PELA AGRAVADA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS). A AGRAVADA COMPROVOU QUE QUITOU SUA DÍVIDA COM O BANCO HÁ MAIS DE UM ANO. OBRIGAÇÃO DO BANCO DE DEVOLVER O CHEQUES À AGRAVADA, JÁ QUE A DÍVIDA FOI DEVIDAMENTE QUITADA. PRAZO ESTABELECIDO PELO MAGISTRADO DE PISO ADEQUADO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU AO BANCO AGRAVANTE QUE PROCEDESSE A DEVOLUÇÃO DOS CHEQUES EMITIDOS PELA AGRAVADA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS). A AGRAVADA COMPROVOU QUE QUITOU SUA DÍVIDA COM O BANCO HÁ MAIS DE UM ANO. OBRIGAÇÃO DO BANCO DE DEVOLVER O CHEQUES À AGRAVADA, JÁ QUE A DÍVIDA FOI DEVIDAMENTE QUITADA. PRAZO ESTABELECIDO PELO MAGISTRADO DE PISO ADEQUADO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/02/2014
Data da Publicação
:
17/02/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Joaquim Gomes
Comarca
:
Joaquim Gomes
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