TJAL 0801738-03.2016.8.02.0000
Ementa:
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DE PASSAGEM. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ QUE O TRIBUNAL DECIDA EM QUE EFEITO RECEBE O INCIDENTE. ENQUANTO ISSO, TUTELAS URGENTES QUE DEVEM SER DECIDIDAS PELO SUBSTITUTO LEGAL. PRELIMINAR AFASTADA. PRELIMINAR DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À FUNDAMENTAÇÃO ACOLHIDAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DE PASSAGEM. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ QUE O TRIBUNAL DECIDA EM QUE EFEITO RECEBE O INCIDENTE. ENQUANTO ISSO, TUTELAS URGENTES QUE DEVEM SER DECIDIDAS PELO SUBSTITUTO LEGAL. PRELIMINAR AFASTADA. PRELIMINAR DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À FUNDAMENTAÇÃO ACOLHIDAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
03/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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