TJAL 0801740-36.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REALIZADOS NA CONTA DO AGRAVADO. FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. MULTA DIÁRIA FIXADA EM R$200,00 (DUZENTOS REAIS) LIMITADA AO VALOR TOTAL DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. ALEGAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REALIZADOS NA CONTA DO AGRAVADO. FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. MULTA DIÁRIA FIXADA EM R$200,00 (DUZENTOS REAIS) LIMITADA AO VALOR TOTAL DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. ALEGAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/06/2017
Data da Publicação
:
21/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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