TJAL 0801744-44.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXPIRAÇÃO DO PERÍODO DA PRISÃO TEMPORÁRIA DOS PACIENTES. TESE DE EXCESSO DE PRAZO. INDICAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO PREVENTIVO PELO JUÍZO A QUO. PRISÃO QUE SUBSISTE SOB ORDEM DIVERSA DA COMBATIDA NO PRESENTE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXPIRAÇÃO DO PERÍODO DA PRISÃO TEMPORÁRIA DOS PACIENTES. TESE DE EXCESSO DE PRAZO. INDICAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO PREVENTIVO PELO JUÍZO A QUO. PRISÃO QUE SUBSISTE SOB ORDEM DIVERSA DA COMBATIDA NO PRESENTE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Major Izidoro
Comarca
:
Major Izidoro
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