TJAL 0801745-58.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO POSSESSÓRIA C/C ANULATÓRIA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO DO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI N.º 8.906/94. PLEIITO DE SUSPENSÃO DO DECISUM EM FAVOR DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 18, CPC/2015. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO POSSESSÓRIA C/C ANULATÓRIA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO DO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI N.º 8.906/94. PLEIITO DE SUSPENSÃO DO DECISUM EM FAVOR DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 18, CPC/2015. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
21/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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