TJAL 0801745-63.2014.8.02.0000
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, REVOGANDO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO FORMULADO PELA PRÓPRIA PARTE RECORRENTE NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PRECLUSÃO LÓGICA. PROIBIÇÃO AO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ PROCESSUAL. DECISÃO ATACADA QUE REITEROU OS TERMOS DE DECISÃO ANTERIOR. RECURSO NÃO INTERPOSTO NO MOMENTO ADEQUADO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, REVOGANDO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO FORMULADO PELA PRÓPRIA PARTE RECORRENTE NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PRECLUSÃO LÓGICA. PROIBIÇÃO AO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ PROCESSUAL. DECISÃO ATACADA QUE REITEROU OS TERMOS DE DECISÃO ANTERIOR. RECURSO NÃO INTERPOSTO NO MOMENTO ADEQUADO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Data da Publicação
:
25/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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