TJAL 0801746-09.2018.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PEÇA ACUSATÓRIA OFERTADA. PLEITO PREJUDICADO, NO PONTO. ARGUMENTO SUPERADO. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. NÃO ACOLHIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO EVIDENCIADA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PEÇA ACUSATÓRIA OFERTADA. PLEITO PREJUDICADO, NO PONTO. ARGUMENTO SUPERADO. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. NÃO ACOLHIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO EVIDENCIADA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
18/07/2018
Data da Publicação
:
18/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de Vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
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