TJAL 0801747-96.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MILITAR. RETROATIVIDADE DOS EFEITOS DA PROMOÇÃO À PATENTE DE 3º SARGENTO À DATA DA PROLATAÇÃO DA SENTENÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE AFRONTA À COISA JULGADA. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 467 E 468 DO CPC/73. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MILITAR. RETROATIVIDADE DOS EFEITOS DA PROMOÇÃO À PATENTE DE 3º SARGENTO À DATA DA PROLATAÇÃO DA SENTENÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE AFRONTA À COISA JULGADA. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 467 E 468 DO CPC/73. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Data da Publicação
:
09/05/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Nulidade / Inexigibilidade do Título
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió